Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos e Idade Mínima

Ao acessar e utilizar o site Licelice Stores, administrado pela empresa 65.143.939 MARCOS DAVILA MELO ALCANTARA (CNPJ: 65.143.939/0001-50), você concorda integralmente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis.

2. Responsabilidades Legais do Cliente

Ao utilizar nossa infraestrutura de comércio eletrônico, o cliente assume total responsabilidade pelas seguintes obrigações:

• Fornecer informações cadastrais e de faturamento verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento da compra.
• Manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Não utilizar o site ou nossos produtos (scripts, sistemas e planilhas) para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Garantir que possui o ambiente técnico adequado (servidor de hospedagem, versão compatível do PHP, banco de dados MySQL, etc.) exigido para a instalação dos softwares adquiridos.

3. Licença de Uso e Limites da Propriedade Intelectual

É concedida a você uma licença comercial e revogável para o uso dos materiais digitais desenvolvidos e ofertados no site Licelice Stores, estritamente sob as diretrizes do produto adquirido.

Ressalta-se que esta é uma concessão de licença de uso, e não uma transferência definitiva de direitos autorais ou intelectuais. Sob esta licença, é expressamente vedado ao usuário:

• Modificar ou estruturar cópias do código com a finalidade de criar produtos concorrentes diretos à nossa plataforma;
• Usar os materiais para exibição pública, venda cruzada ou distribuição em massa que viole nossos direitos autorais;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar nossos arquivos em fóruns de pirataria (nulled scripts) de forma não autorizada;
• Remover quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual integradas aos arquivos originais entregues.

4. Limites da Empresa e Isenção de Responsabilidade

Os produtos digitais de nossa autoria fornecidos no site do Licelice Stores são entregues "como estão" (as is), sendo minuciosamente testados e homologados em nossos ambientes locais de desenvolvimento. Para estabelecer total transparência, definimos as seguintes premissas operacionais:

• Garantia de Funcionalidade: A empresa garante o funcionamento exato conforme demonstrado nas descrições de venda ou demonstrações (demos), mas isenta-se da obrigação de adequar o código para projetos altamente customizados não previstos no escopo original.
• Incompatibilidades de Infraestrutura: Não nos responsabilizamos por falhas críticas geradas por modificações feitas pelo próprio cliente no código, conflitos com softwares de terceiros ou configurações restritivas do servidor de hospedagem escolhido pelo usuário.
• Disponibilidade da Rede: Não garantimos que o acesso ao site estará ininterruptamente disponível, isento de manutenções programadas, instabilidades de rede ou falhas técnicas em backbones de provedores fora do nosso controle.
• Danos e Lucros Cessantes: Em nenhuma circunstância a empresa 65.143.939 MARCOS DAVILA MELO ALCANTARA será responsabilizada por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou perda de banco de dados decorrentes de implementações incorretas ou ausência de rotinas de backup por parte do cliente operando os sistemas.

5. Legislação Aplicável e Foro Judicial

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados rigorosamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de eventuais conflitos normativos com outros estados ou países.

6. Informações de Contato Oficiais (Controlador)

Para o esclarecimento de dúvidas, envios de notificações judiciais ou suporte atrelado a estes Termos, o usuário deverá utilizar os canais formais da empresa provedora: