Política de Reembolso e Cancelamento

Transparência total em nossas regras de estorno e cancelamento de licenças para arquivos digitais.

Central de Políticas

O Licelice Stores atua em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência nos processos de estorno e cancelamentos referentes à nossa linha de ativos exclusivamente digitais.

1. Condições Gerais e Prazo de Arrependimento

Por trabalharmos com a distribuição de arquivos de código aberto (Scripts PHP, Planilhas, Sistemas), nossas regras de devolução seguem o padrão para produtos de tecnologia e licenciamento digital.

Garantia de 7 Dias

Garantimos a você o direito incondicional de solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir do momento da aprovação do pedido e liberação do link de download em seu painel de cliente.

2. Dinâmica do Cancelamento Digital

Como nossos produtos não são físicos e não existe processo logístico reverso (devolução por Correios), o reembolso ocorre mediante a Revogação Administrativa da Licença de Uso.

  • Ao solicitar o cancelamento, o acesso imediato aos links de download e atualizações no Painel do Cliente será bloqueado.
  • O suporte técnico associado àquela compra será permanentemente descontinuado.
  • O cliente compromete-se, legalmente, a excluir de seus servidores locais e remotos todos os arquivos, códigos e bancos de dados atrelados ao pedido cancelado.

Condições Específicas de Cancelamento

Para manter a viabilidade comercial de softwares de código aberto, as solicitações de reembolso serão avaliadas para os seguintes cenários:

  • Incapacidade Técnica do Usuário: O reembolso não se destina a cobrir a falta de conhecimento técnico básico (instalação de servidor, configuração de banco de dados, versão incompatível do PHP) por parte do comprador, a menos que isso fuja do especificado no momento da venda.
  • Modificações no Código: Se o arquivo original apresentar falhas, nossa equipe técnica deve ser acionada. O reembolso pode ser negado caso o cliente tenha modificado ou corrompido o código original entregue antes de acionar o suporte.
  • Má Fé e Pirataria: Compras sequenciais de múltiplos produtos seguidas de pedidos massivos de cancelamento serão identificadas como quebra dos Termos de Uso e fraude sistêmica, anulando o direito a reembolso automático.

3. Processamento e Devolução do Dinheiro

Após a confirmação da sua solicitação de cancelamento pela nossa equipe, o processamento ocorre com agilidade:

  • Análise e Efetivação: A aprovação interna ocorre em até 3 dias úteis.
  • Pagamentos via PIX: O valor será estornado de forma imediata (após a aprovação) para a mesma chave/conta bancária de origem.
  • Pagamentos via Cartão de Crédito: O estorno será ordenado junto ao gateway de pagamento. O crédito constará em sua fatura em um prazo que pode variar de 1 a 2 faturas subsequentes, dependendo exclusivamente dos prazos operacionais da administradora do seu cartão.

4. Contato Direto para Cancelamento

Para formalizar sua solicitação de estorno e cancelamento, utilize nossos canais oficiais informando sempre o número do pedido e o e-mail utilizado na compra:

  • Razão Social: 65.143.939 MARCOS DAVILA MELO ALCANTARA
  • CNPJ: 65.143.939/0001-50
  • E-mail Direto: contato@licelice.com.br
  • WhatsApp: +55 (11) 91174-9556

Última atualização desta política: 26/05/2026.